O governo federal conferiu em 2013 uma das mais justas medidas fiscais que foi a desoneração declinada, atendendo a circunstâncias extremamente delicadas do setor moveleiro nacional, notoriamente afetado pelo arrefecimento econômico. A medida acabou ampliando-se em 2014, indiscriminadamente, o que justificou a adoção de medidas de contenção por parte do Ministério da Fazenda. Esta entidade, no entanto, está solicitando um olhar mais atento da Câmara dos Deputados para aqueles setores que são intensivos em mão-de-obra, como é o caso da indústria moveleira. A conjuntura atual é crítica e exige uma atenção aos setores empregadores.
Além da notória redução da demanda de móveis, hoje em mais de 7% da produção nacional, vale ressaltar que a indústria moveleira atendendo aos insistentes incentivos governamentais, investiu no mercado global de forma extraordinária (seja em equipamentos, na abertura de plantas industriais, na prospecção de mercados, em design e inovação, entre outros). Porém, em função da instabilidade cambial também teve frustrada suas ações nestes últimos 8 anos. Hoje esforça-se na busca de recuperação.
Por outro lado no mercado doméstico, estão sendo geradas gravíssimas circunstâncias desestabilizadoras que colocam em risco a manutenção de empregos, vultuosos empreendimentos e a geração de riquezas formadoras do PIB.
Por essas razões, é fundamental que sejam reavaliadas as regras que reduzam a desoneração sob pena de efeitos temerários em 10 Estados produtores e cerca de 18 polos moveleiros nacionais.
Assim, no bojo dos argumentos apresentados pelo Deputado Federal Leonardo Picciane (PMBD-RJ) para os setores de “transporte e comunicação”, a ABIMÓVEL – entidade que representa a indústria nacional-, está reivindicando a inclusão do setor moveleiro nas regras de exceção que estão sendo discutidas na Câmara Federal, em relação a desoneração fiscal. Nesse sentido, solicitamos a todos os Sindicatos que mobilizem seus Deputados Federais para defender a inclusão do setor no Projeto que está sendo proposto pelo Deputado Federal Leonardo Picciane (PMDB/RJ). Amanhã, dia 26, haverá uma reunião em Brasília, na Câmara de Deputados, no qual a ABIMÓVEL estará presente.
Atenciosamente,
DANIEL LUTZ
Presidente da ABIMÓVEL
