A diretoria do Sindimam e empresários do setor moveleiro distrital reforçaram nessa terça-feira, dia 06 de setembro, na empresa Possamai Indústria de Móveis, em Ceilândia/DF, as reivindicações do segmento em reunião com o secretário da Fazenda do DF, João Antônio Fleury Teixeira, acerca da necessidade de intensificar a fiscalização tributária das fronteiras do DF, bem como consolidar a extinção da informalidade do mercado moveleiro na Capital Federal. A reunião foi viabilizada pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, conforme compromisso firmado com o setor moveleiro, em reunião no dia 27 de agosto. A reunião também contou com a presença do 1º diretor Secretário do Sindimam, Ladir José Possamai Salvador, do 1º Vice-Presidente da FIBRA, Elson Ribeiro Póvoa, do Assessor de Desenvolvimento Industrial, Diones Cerqueira e outros empresários do segmento da Indústria da Madeira e do Mobiliário do DF.
A diretoria do Sindimam e empresários do setor moveleiro distrital reforçaram nessa terça-feira, dia 06 de setembro, na empresa Possamai Indústria de Móveis, em Ceilândia/DF, as reivindicações do segmento em reunião com o secretário da Fazenda do DF, João Antônio Fleury Teixeira, acerca da necessidade de intensificar a fiscalização tributária das fronteiras do DF, bem como consolidar a extinção da informalidade do mercado moveleiro na Capital Federal. A reunião foi viabilizada pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, conforme compromisso firmado com o setor moveleiro, em reunião no dia 27 de agosto. A reunião também contou com a presença do 1º diretor Secretário do Sindimam, Ladir José Possamai Salvador, do 1º Vice-Presidente da FIBRA, Elson Ribeiro Póvoa, do Assessor de Desenvolvimento Industrial, Diones Cerqueira e outros empresários do segmento da Indústria da Madeira e do Mobiliário do DF.
O presidente do Sindimam, Daniel Borges Gomes, ressaltou que o grave cenário de informalidade no DF impacta em prejuízos diretos à 300 empresas e à 3 mil profissionais do setor no DF. Somente a Fabricação de Produtos de Madeira e Fabricação de Móveis, esclareceu Daniel Borges Gomes, representam juntas 7,31% dos trabalhadores e 12,0% dos estabelecimentos da Indústria de Transformação. Já o arranjo produtivo da indústria moveleira reúne mais de 3 mil estabelecimentos e empresa quase 6 mil pessoas na capital federal.
Para o presidente do Sindimam, a indústria moveleira busca constantemente se aperfeiçoar, a fim de manter a tradição de seus produtos, no que tange a design inovadores. “Para isso, o Sindimam promove constantemente a participação de seus empresários em feiras nacionais e internacionais, alavancando o conhecimento e a troca de experiência de seus empresários acerca das tendências na área de design de móveis. Contudo, mesmo diante do conjunto de ações promovidas pelo Sindicato, o nível de atividade do setor não cresce conforme as expectativas previstas para o setor. Levantamento conjuntural realizado mensalmente pela FIBRA revela que em 2015 o parque fabril brasiliense operou, em média, com 62% de seu nível de Utilização da Capacidade Instalada – UCI, percentual abaixo da média brasileira (66%)”, esclareceu.
Na indústria moveleira, estima-se que a UCI tenha ficado em torno de 40% em 2015. Isso revela que o setor enfrenta sérios problemas, ocasionados pela elevação da carga tributária no âmbito local, pelo aumento da informalidade e, mais recentemente, pela concorrência desleal com o pré-cortado.
Diante do cenário de baixa produção e de perda de competitividade do segmento, tanto no que diz ao mercado local, quanto em a outros estados, a Diretoria do Sindimam e os empresários do setor moveleiro também solicitaram ao secretário da Fazenda do DF, João Antônio Fleury Teixeira, a reedição do Programa de redução de juros de mora e multa, inclusive moratória, relacionados a débitos de ICMS, ISS, SIMPLES CANDANGO, IPTU, IPVA, ITCD, ITBI, TLP, CIP e multas por descumprimento de obrigação acessória com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2015.
A diretoria do Sindimam entende que o REFIZ possui importante papel na recuperação formal das empresas, incentivando a retomada de investimentos, a participação em programas de incentivos e a geração de novos empregos. Assim, a medida permitirá à indústria moveleira local regularizar seus débitos constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, abrindo espaço para uma nova fase de desenvolvimento e recuperação das empresas, especialmente considerando que o mercado local vem sofrendo seguidas dificuldades pelo contingenciamento das despesas do governo tanto local quanto federal, grande cliente da economia brasiliense, viabilizando, ainda a sua participação em processos licitatórios.
Na ocasião, o Sindimam também propôs a retirado do campo da incidência tributária para as micro e pequenas empresas, a cobrança do diferencial de alíquota referente à aquisições de matéria prima realizadas pela indústria para fins de produção. A medida, enfatizou Daniel Borges Gomes, seria um avanço na legislação tributária local.
Por fim, os representantes do Sindimam e os empresários do setor moveleiro, apresentaram, na pauta reivindicatória do setor, a proposta de criação de um programa de combate à elisão fiscal, ou seja, quando o contribuinte evita a ocorrência do fato gerador, resultando numa redução da carga tributária incidente sobre atividade econômica. Isso prejudica a atividade formalmente constituída. O setor espera evitar também a propagação dessa prática em outras atividades fabris na Capital Federal.
Em resposta às reivindicações apresentadas, o secretário de Fazenda do DF afirmou que o GDF vai fazer o REFIS para que as empresas possam negociar as dívidas e ressaltou que o GDF tem trabalhado para buscar saídas com o intuito de garantir melhorias para todos os segmentos do DF. “Para o GDF o importante e abrir novas empresas e não fechar portas. Vamos montar uma força tarefa para fiscalizar, buscando sempre incentivar os setores para que operem de forma justa na competitividade. Afirmo também que será feita uma analise das diferenças de alíquotas para verificar o que pode ser feito e posteriormente agendamos uma nova reunião com os empresários do setor moveleiro e a diretoria do Sindimam”, afirmou.
O secretário de Fazenda do DF informou também que a fiscalização será realizada nas empresas e não nos caminhões e convidou o empresário Luciano Salvador, da empresa Possamai, para apresentar os dados do setor para a equipe especializada da Secretária da Fazenda, na próxima semana. O Secretário informou também que existe a possibilidade de transformar o Shopping Popular em um espaço mais atrativo, semelhante ao modelo que existe em Minas Gerais, sem despesa para o GDF, inclusive, algumas empresas já estão apresentando projeto para participar da concorrência. O segmento moveleiro será chamado quando chegar o momento da aquisição do mobiliário para o Centro Administrativo de Taguatinga”, concluiu.
