Dados de junho do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal, mostram que 45% dos empreendedores individuais do País estão adimplentes com a Previdência, apesar disso, a inadimplência é uma preocupação do Sebrae no DF pois pode acarretar na perda dos benefícios para os EI formalizados. A instituição tem orientado os trabalhadores sobre a importância de se manter na formalidade e pagar os impostos regularmente.
A figura do empreendedor individual foi criada em 2008 com o objetivo de garantir direitos previdenciários a pessoas que trabalham por conta própria. De lá para cá, o Distrito Federal já registrou mais de 25 mil empreendedores. No entanto, muitos ainda desconhecem que para receber os benefícios é preciso estar em dia com a previdência. O Sebrae no DF tem tentado reverter esse quadro por meio de ações mobilizadoras.
O empreendedor individual que está com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional em dia tem direito a coberturas previdenciárias como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão. Recentemente, o governo reduziu o valor da alíquota de contribuição de 11% para 5% do salário mínimo.
“Ao se formalizar, o empreendedor gera receita para o estado e em contrapartida tem direito a uma série de benefícios e maiores possibilidades de ampliar o seu negócio. O governo federal tem investido na figura do empreendedor individual e deixar de aproveitar esses benefícios por atraso de pagamentos ou falta de controle representa um atraso”, avalia o gerente da Unidade de Atendimento Individual, Stefano Portuguez.
A comerciante Lea Fonseca Pereira, 28 anos, passou a investir mais em sua loja depois que entrou para a formalidade e com isso conseguiu até contratar um funcionário. “Quando me tornei empreendedora individual os bancos passaram a me tratar melhor. Além disso, estou mais traquila quanto ao meu futuro, porque sei que vou contar com uma aposentadoria”. Como empreendedora individual, Lea paga R$ 28 de impostos mensais – 5% de contribuição previdenciária mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Fonte: Sebrae DF
