O Governo Federal deu sinal verde para o início dos testes para a implementação do projeto eSocial nas empresas. De acordo com a resolução nº 9 do Mininstério do Trabalho e Emprego, em vigor desde segunda-feira (26/6), a ferramenta está disponível inicialmente apenas às empresas de Tecnologia da Informação em um ambiente de testes. Entre 1º de agosto e 31 de dezembro, todas as empresas terão acesso à plataforma. A utilização será efetuada de maneira controlada, atendendo aos limites impostos pelo manual técnico disponível no site do e-social (www.esocial.gov.br).
Após o dia 1º de janeiro de 2018, a utilização passa a ser obrigatória, seguindo um cronograma do Comitê Diretivo do eSocial e ratificado pela circular nº 761 da Caixa Econômica Federal, publicada em 12 de abril de 2017, empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões serão os primeiros a utilizar a plataforma. Em 1º de julho de 2018, a obrigação passa às demais empresas e contribuintes. Além disso, as informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) serão exigidas nos 6 primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade.
A Circular também prevê um processo mais simplificado para a adesão dasmicroempresas e empresas de pequeno porte, do Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, do segurado especial, e do produtor rural pessoa física. De acordo com a publicação, as regras para estas empresas virão de atos específicos. A Circular foi publicada, no Diário Oficial da União no dia 12 de abril deste ano e o Decreto em 23 de junho de 2017.
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que prevê a unificação do envio de informações pelos empregadores em relação aos seus trabalhadores. O eSocial dará aos órgãos de fiscalização do trabalho o controle imediato sobre folha de pagamento e contratos das empresas. A ferramenta irá, a médio e longo prazo, proporcionais mais segurança jurídica às empresas na relação com o empregado, de acordo com especialistas.
O diretor de Relações do Trabalho e Apoio Sindical da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Fernando Japiassu, chama a atenção para a necessidade dos empregadores ficarem atentos quanto à adequação das empresas às novas ferramentas. “Há a necessidade de informatização, a fim de capacitar as pessoas que vão utilizar a solução, além de trabalhar amudança de processos dentro das empresas”, pondera.
“Neste primeiro momento, a ideia é identificar possíveis problemas na plataforma e pensar em soluções. Sabemos que é tudo muito recente, mas o empresário precisa ficar atento para evitar punições por utilização incorreta da ferramenta. Vale ressaltar que com a utilização do e-Social as empresas serão monitoradas em tempo real”, diz Fernando que ressalta, ainda, que no último ano a Fibra realizou, por meio de sua diretoria, uma série de atividades voltadas à interpretação da legislação sobre este tema, visando auxiliar os empresários, principalmente os micro e pequenos, na correta aplicação da norma.
Para 2017, está programada a realização de campanha de sensibilização para empresários, visando conscientizar sobre a importância do planejamento para a adequação ao eSocial e, ainda, para evitar passivos trabalhistas.Mais informações sobre o trabalho desenvolvido pela Diretoria de Relações do Trabalho e Apoio Sindical, entre em contato com a nossa equipe pelo telefone (61) 3362-6115.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra)
