O Sindimam informa que o Corpo de Bombeiro Militar do DF está realizando visitas de fiscalização às empresas do segmento moveleiro. O objetivo é verificar se existe garantia nas condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico das edificações.
Para auxiliar o trabalho do CBMDF, o Sindimam, buscou no mercado empresas aptas a prestar o serviço de elaboração do Projeto de Prevenção de Incêndio (PPI), Registro junto ao CREA, e apresentação do projeto para apreciação do Corpo de Bombeiro Militar do DF. Após aprovação será necessário realizar inclusive a execução do projeto que envolve instalação de pára-raios, hidrante, caixa d’água, sprinklers, extintores, e outros materiais de segurança contra incêndio. Vale destacar que o Sindimam não se responsabilizará pela indicação, atuando apenas como facilitador.
Para atender às exigências do CBMDF é necessário que as empresas cumpram o PPI – Plano de Prevenção de Incêndio. Do contrário, a empresa será notificada e terá um prazo de 30 dias para apresentar um novo projeto, sob pena de multa, segundo informações do CBMDF. O não cumprimento das normas acarretará, no primeiro prazo, multa de R$ 4.115,00 (quatro mil cento e quinze reais) e no segundo prazo de infração será aplicada multa de R$ 8.230,00 (oito mil duzentos e trinta reais). Além disso o CBMDF entrará com processo junto ao Ministério Público para a interdição da empresa por não atender as condições mínimas de segurança.
É importante atentar que a aprovação da vistoria por parte do CBMDF não isenta o profissional responsável pela execução da obra das responsabilidades cíveis e criminais sobre seus trabalhos. A execução de sistemas de proteção contra incêndio e pânico deve ser realizada por profissional habilitado, com registro junto ao CREA e emissão de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A manutenção de sistemas de proteção contra incêndio e pânico deve ser realizada por empresas devidamente credenciadas ao CBMDF.
O associado interessado deverá entrar em contato com as empresas, solicitar orçamento para a elaboração e execução do projeto. Para isso, basta entrar em contato com a secretaria do Sindimam (61 3234-3863|3327-3893) e adquirir a listagem completa dos profissionais indicados para começar o trabalho.
Fonte: Assessoria de comunicação do Sindimam
