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Dilma anuncia ampliação do Simples Nacional e do MEI

As micro, pequenas empresas e os microempreendedores individuais foram contemplados, no dia 9/8, com o acordo entre a presidente, Dilma Roussef e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional. O novo acordo amplia o Simples Nacional – Supersimples – viabilizado pelo Projeto de Lei Complementar 591/10, além de alterar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa -Lei Complementar 123/06.

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Segundo informações do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a previsão é aumentar o faturamento anual das micro e pequenas empresas de R$2,4 milhões para 3,6 milhões e dos Microempreendedores Individuais de R$ 36 mil ao ano para R$60 mil.”Quem fatura R$120 mil anualmente, por exemplo, poderá faturar R$180 mil por ano. O valor da alíquota de 5,7% passa a ser 4%.”, explica Mantega.

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Outra facilidade propiciada pelo acordo é o parcelamento de débito em até 60 meses. E quando o assunto é exportação as micro e pequenas empresas  receberão um limite adicional, ou seja, as micro e pequenas empresas poderão alcançar um faturamento anual de R$3,6 milhões e exportar mais R$3,6 milhões, e pagar apenas a alíquota permante sobre o valor de R$3,6 milhões. Vale destacar que o acordo facilita o processo de burocratização para abertura e baixa da empresa de pequeno porte e também do Empreendedor Individual. Os tributos e encargos serão pagos em uma única guia.

A presidente Dilma Roussef destaca a importância de apoiar os empresários de micro e pequenas empresas e, microempreendedores individuais. “Esses pequenos empresários são grandes gestores e essa iniciativa refletirá em maior crédito bancário para investimento, geração de emprego e renda para o País”, garante Dilma.

 Fonte: Assessoria de comunicação do Sindimam

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