Tornar-se um empresário formal em 15 minutos, apresentando apenas CPF e comprovante de residência e desembolsando R$ 57,51 mensais em impostos. Essa é a oportunidade que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) oferece aos cerca de 230 mil autônomos existentes no Distrito Federal. Começou na segunda-feira e vai até sábado próximo um mutirão realizado pela entidade destinado a transformar costureiras, pipoqueiros, vendedores ambulantes e outros em empreendedores individuais. Até o fim da ação, a expectativa é retirar mil pessoas da informalidade, e cadastrar cerca de 3,5 mil que podem vir a se formalizar no futuro. A ação ocorre em Taguatinga devido ao grande número donos de negócios individuais. A estimativa é de que 40 mil moradores sobrevivem desse tipo de atividade na cidade.
O mutirão de Taguatinga é o segundo que ocorre no Distrito Federal. O primeiro foi organizado em outubro deste ano, em Ceilândia. Na ocasião, 1.150 pessoas transformaram-se em empreendedores formais, passando a integrar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, mais de 4,5 mil forneceram informações que passaram a integrar o banco de dados do Sebrae. De posse delas, a entidade pode nortear políticas de formalização.
Segundo Ary Ferreira Júnior, gerente de orientação empresarial do Sebrae no DF, quem se cadastrou nos mutirões deve ser procurado por agentes no futuro. Além disso, é intenção do Sebrae é organizar ações para incentivar autônomos a se tornarem empreendedores individuais em outras cidades do DF além de Taguatinga e Ceilândia. A figura do empreendedor individual foi criada pela Lei Complementar n° 128/08, e permite que donos de micronegócios tenham acesso a benefícios trabalhistas e crédito bancário mediante uma contribuição pequena com os cofres públicos (veja quadro).
Exigências
Quem pode se tornar empreendedor individual
Autônomos com renda de até R$ 36 mil anuais. Eles podem contratar, no máximo, um funcionário.
Documentação necessária
CPF e comprovante de residência
Impostos pagos pelo empreendedor individual
Ele deve pagar alguns valores fixos: R$ 5 relativos ao Imposto sobre Serviço (ISS), R$ 1,00 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e 11% do salário mínimo, ou seja, R$ 51,15, para a Previdência. Portanto,
paga R$ 57,15 mensais.
Vantagens
O empreendedor individual tem direito a tomar crédito em bancos, utilizar máquina para cartão de crédito e débito, e a benefícios como seguro desemprego, licença-maternidade, aposentadoria por tempo de serviço,
entre outros
Acontece
2º Mutirão de Formalização
do Sebrae-DF
Até sábado, 20 de novembro
Das 9h às 17h
Praça do Mercado Norte
Taguacenter
Fonte: Correio Braziliense
